Portugal e a Sua Paralisia

Se existem paraísos fiscais é porque existem infernos fiscais. E Portugal é um deles. (André Abrantes Amaral)

Segundo os números mais recentes da Pordata em 2016, existem em Portugal mais de 3,6 milhões de pensionistas. Mais de 650 mil funcionários públicos. Outros tantos desempregados. Perto de 300 mil beneficiários do rendimento social de inserção. Somando estes quatro números deparamo-nos com 5,2 milhões de pessoas. E se a estes 5,2 milhões somarmos filhos menores e familiares dependentes, ultrapassamos facilmente os 6 milhões que Medina Carreira costuma citar com regularidade. Fixem bem o número, porque ele é o mais importante para explicar Portugal e a sua paralisia: num país com 10 milhões de habitantes, pelo menos 6 milhões beneficiam de transferências directas do Estado central.

Entre o que a empresa regista na folha de remunerações e aquilo que cada um leva para casa ao fim do mês pode haver diferenças muito significativas. Em 2016, um trabalhador a ganhar o salário médio, e sem filhos, só recebeu 58,5% da remuneração bruta. Ou seja, 41,5% dos seus custos laborais totais foram para IRS, Segurança Social a cargo do patrão e a seu cargo. No escalão mais elevado, o cenário é ainda pior. Em 2015, a parte do rendimento no escalão mais elevado que é apropriada pelo Estado já passou a barreira dos 60% e era a mais elevada entre os países da OCDE. A retenção no país de trabalho muito qualificado não se compadece com punções desta grandeza sobre o seu rendimento. E sobretudo: que quem tal defende e propõe não venha, depois verter lágrimas de crocodilo, sobre a emigração da “geração mais qualificada de sempre”.

IRS – Um Imposto Que Nunca Será Suficientemente Progressivo

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