Um Problema de Legitimidade

  • A Constituição Portuguesa permite a criação de um partido fascista? Não
  • A Constituição Portuguesa permite a criação de um partido estalinista? Sim. O nº 4 do artigo 46 apenas proíbe a criação de partidos fascistas, não dando o mesmo tratamento aos partidos estalinistas.

A Constituição Portuguesa de 1976 não é, nem nunca foi, a Constituição de Portugal e de todos os portugueses; apenas de alguns. Cada geração deve reconhecer-se na sua Constituição. Se ela for ideologicamente construída e programaticamente datada, estamos a admitir que uma outra geração pensou por nós, para nós e em vez de nós (António Barreto).

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