A Educação é Local

No que respeita à descentralização, os professores e sindicatos batem o pé contra a possibilidade do Ministério da Educação e Ciência delegar às Câmaras Municipais certas responsabilidades pedagógicas e administrativas, incluindo o financiamento da educação pública, a contratação de professores e pessoal não docente, gestão e requalificação de edifícios, a escolha até 25% do currículo, e a gestão da rede escolar, como a organização do calendário, gestão de matrículas e constituição de turmas. Em Portugal, a centralização da educação serviu quer um regime nacionalista, quer a criação de um sistema democrático. Foi do interesse de um estado nacionalista centralizar a educação, criar currículos únicos e fomentar um espírito unificador. Com o 25 de Abril, passou a caber ao Estado garantir o acesso à educação a todos os cidadãos, acautelando e minimizando as possíveis desigualdades regionais e familiares. Para tal, os conteúdos e programas, assim como o recrutamento da classe docente, deveria ser responsabilidade do Estado. 

Tem-se de passar para as escolas a responsabilidade total pelas contratações dos professores. Cada escola tem de ter a liberdade e a autonomia para contratar os seus professores, com as suas próprias regras, pois as necessidades em Almodôvar não são as mesmas de Boticas. Os directores deixariam de ficar à espera da próxima circular de uma qualquer direcção-geral, para se focarem em terem a sua equipa contratada a tempo e pronta o mais cedo possível para um início tranquilo do ano lectivo. Um sistema assim, descentralizado, acabaria com o problema da burocracia hipercentralizada da 5 de Outubro, que acolhe as tentações dirigistas dos ministros e está sempre refém dos sindicatos.

Entretanto em 2017, são já 15 os concelhos que estão a pôr em prática os projectos-piloto de municipalização das escolas do ensino básico e secundário, algo que o Governo quer agora alargar a todo o país. Por seu turno, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, “não acha mal” que as autarquias tenham responsabilidades nesta área. Há, no entanto, uma “linha vermelha”: as câmaras não podem nunca ter responsabilidades na contratação de docentes e no currículo dos alunos. Na contratação de docentes, as autarquias têm de ter algo a dizer; no currículo, apenas o Estado central o pode definir, com a devida abertura para pequenos ajustes em atividades extra-curriculares ou complementares pelas autarquias. 

The Geography Lesson, Eleuterio Pagliano

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