Briefing da Justiça Portuguesa

À grande corporação que chamamos Justiça, mas que no fundo é um conjunto de pessoas não eleitas que decidem sobre a vida de outras pessoas, estas últimas semanas têm tido decisões interessantes:
  1. Um homem interveio num processo crime no Tribunal de Lisboa apenas na qualidade de testemunha e acabou condenado a indemnizar o Estado em 192 mil euros. Ao tomar conhecimento da decisão judicial “o homem ficou desvairado, deixou de comer e de dormir, tomava sedativos para descansar, receou ficar na miséria e emagreceu”. Foi um “erro grosseiro” considerou agora o Supremo Tribunal de Justiça, e condenou o Estado português a indemnizar o cidadão em 10 mil euros.
  2. O Tribunal de Lisboa aceitou nesta quinta-feira a providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos que contestam o fecho da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), impedindo desta forma o encerramento da unidade que tinha já sido decidido pelo Ministério da Saúde.
  3. Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, e Assunção Cristas, ministra do Ambiente, foram condenados pelo Tribunal de Beja a pagar multas diárias de 43,65 euros até que avancem com medidas para garantir a segurança dos que usam a auto-estrada Sines-Beja, cuja construção está parada há meses.
  4. O Tribunal do Porto obrigou uma empresa de Oliveira de Azeméis a reintegrar um empregado da recolha do lixo que tinha sido despedido por se ter descoberto que estava a trabalhar alcoolizado.

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