Formação Cívica

A informação dos custos pelos serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos utentes passará a ser obrigatória em todos hospitais públicos a partir de Junho, determina um despacho publicado no Diário da República e assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira. O despacho publicado determina que o custo de todos os outros actos médicos praticados nas unidades passe também a ser comunicado aos doentes.

O esquema é simples: o utente, como determina a lei, apenas paga a taxa moderadora relativa ao tratamento prestado, mas o hospital comunica-lhe o gasto que esse tratamento efectivamente custou ao Estado. De acordo com o ministério, o objectivo da medida passa pela “sensibilização dos cidadãos para os custos associados à prestação de cuidados de saúde, através da disponibilização da informação sobre o custo suportado pelo Estado em cada acto prestado”. [Público (2013)]

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